OFC Nº 010/2024 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
10
Complemento
Ano
2024
Data
02/02/2024
Protocolo
50/2024
Assunto
• Ofício nº 43/2024 de 19 de janeiro de 2024 da senhora Karina Souza Rezer – Assessora de Tributação e Fiscalização.
Assunto: resposta ao requerimento simples nº 55/2023 de autoria do vereador Gleynei informando que data de 19 de janeiro de 2024 o celebrado acordo em nome do Sindicato Rural encontra-se em conformidade com o artigo 4º § 3º da Lei nº 2096 de 20/07/2023.
Assunto: resposta ao requerimento simples nº 55/2023 de autoria do vereador Gleynei informando que data de 19 de janeiro de 2024 o celebrado acordo em nome do Sindicato Rural encontra-se em conformidade com o artigo 4º § 3º da Lei nº 2096 de 20/07/2023.
Interessado
Gleynei Ferreira Griz - vereador
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Matéria: Requerimento Simples nº 55 de 2023
REQUER a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Secretário Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações quanto cumprimento da Lei Municipal nº 2.096, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e dá outras providências, em especial o que dispõe o art. 4º, §3º, da referida lei.
Matéria: Requerimento Simples nº 55 de 2023
REQUER a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Secretário Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações quanto cumprimento da Lei Municipal nº 2.096, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e dá outras providências, em especial o que dispõe o art. 4º, §3º, da referida lei.