PJURI Nº 007/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
7
Complemento
Ano
2024
Data
08/03/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de lei nº 6/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.
Favorável a tramitação da matéria.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.
Favorável a tramitação da matéria.
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.