Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
8
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
20/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Documento: PJURI Nº 007/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de lei nº 6/2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências. Favorável a tramitação da matéria.
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Documento: OFC Nº 138/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 87/2024/ASS.LEG/CMJ, de 9 de abril de 2024 com o Projeto de lei nº 6/2024 em Redação Final, que encaminhamos, juntamente com projeto original, emenda aprovada e pareceres do jurídico e das comissões competentes, para ciência, sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 007/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de lei nº 6/2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências. Favorável a tramitação da matéria.
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Documento: OFC Nº 138/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 87/2024/ASS.LEG/CMJ, de 9 de abril de 2024 com o Projeto de lei nº 6/2024 em Redação Final, que encaminhamos, juntamente com projeto original, emenda aprovada e pareceres do jurídico e das comissões competentes, para ciência, sanção ou veto.