OFC Nº 071/2024 - Oficio

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio

Número

71

Complemento

 

Ano

2024

Data

11/03/2024

Protocolo

234/2024

Assunto

Ofício nº 3/SEPLAN/Juina/2024 de 8 de março de 2024 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento.
Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 7/2024 da vereadora Luiza, informando que a seleção dos beneficiados com projeto de habitação obedecera aos disposto no Decreto nº 588 de 21 de novembro de 2023; Decreto nº 761, de 27 de fevereiro de 2024; e, ao Decreto nº 1938 de 14 de maio de 2022.

Interessado

Luiza Böer - vereadora

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 11 de Março de 2024
Matéria: Requerimento Simples nº 7 de 2024
REQUER da Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e ao Secretário Municipal de Planejamento, esclarecimentos sobre os critérios a serem adotados para a seleção de famílias de baixa renda beneficiadas com habitações populares nos programas habitacionais a serem implementados na cidade. Além disso, requer que a Câmara Municipal seja antecipadamente informada acerca do processo de seleção das famílias.