PJURI Nº 008/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
8
Complemento
Ano
2024
Data
11/03/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de lei nº 5/2024 de autoria do Poder Executivo.
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.