OFC Nº 094/2024 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
94
Complemento
Ano
2024
Data
19/03/2024
Protocolo
292/2024
Assunto
Ofício nº 59/2024/ASS.LEG/CMJ de 19 de março de 2024 com Requerimento Simples nº 13/2024 aprovado na sessão plenária do dia 18/03/2024 para conhecimento e providências.
Interessado
Valdoir Pezzini - Secretario Adm Finanças.
Autoria
Bil do Modulo 4
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Matéria: Requerimento Simples nº 13 de 2024
REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde e do Senhor Valdoir Antônio Pezzini – Secretário Municipal de Administração e Finanças, que apresentem a esta Casa comprovações e informações referentes ao valor transferido e gasto proveniente do Governo Federal, destinado ao pagamento da parcela extra denominada Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, conforme garantido pela Lei nº 12.994/2014 e pelo art. 5º do Decreto 8474/2015.
Matéria: Requerimento Simples nº 13 de 2024
REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde e do Senhor Valdoir Antônio Pezzini – Secretário Municipal de Administração e Finanças, que apresentem a esta Casa comprovações e informações referentes ao valor transferido e gasto proveniente do Governo Federal, destinado ao pagamento da parcela extra denominada Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, conforme garantido pela Lei nº 12.994/2014 e pelo art. 5º do Decreto 8474/2015.