OUT Nº 003/2024 - outros
Identificação Básica
Tipo Documento
outros
Número
3
Complemento
Ano
2024
Data
11/04/2024
Protocolo
1848/2024
Assunto
OFÍCIO N.º 89/2024-ASS.LEG/CMJ, de 10 de abril de 2024 com Requerimento Simples nº 17/2024 de autoria da vereadora Luiza, que encaminhamos, para ciência e devidas providências.
Interessado
Robson Amorim - Secretário Planejamento
Autoria
Bil do Modulo 4
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Matéria: Requerimento Simples nº 17 de 2024
REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Robson Amorim Machado, secretário Municipal de Planejamento a elaboração imediata do Plano de Mobilidade Urbana, conforme exigido pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e sua alteração pela Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023. Esta última estendeu o prazo para a elaboração e implementação dos planos municipais de mobilidade urbana até 12 de abril de 2024 e informações sobre a inclusão do projeto no Plano Plurianual.
Matéria: Requerimento Simples nº 17 de 2024
REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Robson Amorim Machado, secretário Municipal de Planejamento a elaboração imediata do Plano de Mobilidade Urbana, conforme exigido pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e sua alteração pela Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023. Esta última estendeu o prazo para a elaboração e implementação dos planos municipais de mobilidade urbana até 12 de abril de 2024 e informações sobre a inclusão do projeto no Plano Plurianual.