Requerimento Simples nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Simples
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
1820
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Robson Amorim Machado, secretário Municipal de Planejamento a elaboração imediata do Plano de Mobilidade Urbana, conforme exigido pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e sua alteração pela Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023. Esta última estendeu o prazo para a elaboração e implementação dos planos municipais de mobilidade urbana até 12 de abril de 2024 e informações sobre a inclusão do projeto no Plano Plurianual.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Documento: OFC Nº 139/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 88/2024/ASS.LEG/CMJ de 10 de abril de 2024, com Requerimentos Simples nº 17 e 18/2024 de autoria da vereadora Luiza, aprovados, para ciência e providências.
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Documento: OUT Nº 003/2024 - outros
OFÍCIO N.º 89/2024-ASS.LEG/CMJ, de 10 de abril de 2024 com Requerimento Simples nº 17/2024 de autoria da vereadora Luiza, que encaminhamos, para ciência e devidas providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Documento: CPROT Nº 027/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 02024/04/11001847 do oficio nº 88/2024 - Requerimento Simples nº 17 e 18/2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Documento: CPROT Nº 028/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 02024/04/11001848 do oficio nº 89/2024 - Requerimento Simples nº 17/2024
Documento: OFC Nº 139/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 88/2024/ASS.LEG/CMJ de 10 de abril de 2024, com Requerimentos Simples nº 17 e 18/2024 de autoria da vereadora Luiza, aprovados, para ciência e providências.
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Documento: OUT Nº 003/2024 - outros
OFÍCIO N.º 89/2024-ASS.LEG/CMJ, de 10 de abril de 2024 com Requerimento Simples nº 17/2024 de autoria da vereadora Luiza, que encaminhamos, para ciência e devidas providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Documento: CPROT Nº 027/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 02024/04/11001847 do oficio nº 88/2024 - Requerimento Simples nº 17 e 18/2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Documento: CPROT Nº 028/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 02024/04/11001848 do oficio nº 89/2024 - Requerimento Simples nº 17/2024