OFC Nº 205/2024 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
205
Complemento
Ano
2024
Data
02/05/2024
Protocolo
1988/2024
Assunto
OFÍCIO N.º 115/2024/ASS.LEG/CMJ, de 30 de abril de 2024, com Indicação nº 127/2024, apresentada por vereador. Encaminhamos para ciência e as providências cabíveis.
Interessado
Valdoir Pezzini - Secretario Adm Finanças.
Autoria
Bil do Modulo 4
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Maio de 2024
Matéria: Indicação nº 127 de 2024
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e relevância de promover revisão na Lei nº 1115, de 14 de outubro de 2009, que regulamenta o uso dos equipamentos públicos do município para serviços prestados à iniciativa privada. Propomos também a criação de um Fundo destinado a atender as demandas de serviços, com especial enfoque na agricultura familiar.
Matéria: Indicação nº 127 de 2024
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e relevância de promover revisão na Lei nº 1115, de 14 de outubro de 2009, que regulamenta o uso dos equipamentos públicos do município para serviços prestados à iniciativa privada. Propomos também a criação de um Fundo destinado a atender as demandas de serviços, com especial enfoque na agricultura familiar.