Vinculos (OFC Nº 279/2024 - Oficio)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 13/06/2024 |
Indicação nº 173 de 2024 - Indica a Sua Excelência Maira Coraci – Diretora da Câmara de Conciliação Agrária/INCRA e a Dr.ª Claudia Maria Dadico – Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo, à necessidade e oportunidade de solicitar adoção urgente das gestões necessárias e atuar na conciliação do processo do Agravo em Recurso Especial Nº 2593534-MT (2024/0075874-2) tendo em vista que eventual decisão judicial acarretará grave e injusto problema social para os produtores (as) da Associação das Produtoras do Vale do Juinão no Município de Juína – MT.
|