PJURI Nº 016/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
16
Complemento
Ano
2024
Data
15/07/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024
Interessado
Comissões e Vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.