PJURI Nº 019/2024 - Parecer Jurídico

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico

Número

19

Complemento

 

Ano

2024

Data

20/08/2024

Protocolo

 

Assunto

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024.

Interessado

Comissões e vereadores

Autoria

Procuradoria Legislativa - P.JUR.

Em Tramitação?

Sim

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO N° 1.986/2021 DE 17/12/2021 E ALTERAÇOES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS