CPROT Nº 059/2024 - Comprovante de protocolo
Identificação Básica
Tipo Documento
Comprovante de protocolo
Número
59
Complemento
Ano
2024
Data
22/08/2024
Protocolo
Assunto
Comprovante de protocolo do Oficio nº 220/2024 Requerimento Simples nº 37/2024 com secretário de administração e finanças.
Interessado
Ildamir Teixeira de Faria - Vereador
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Matéria: Requerimento Simples nº 38 de 2024
REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e aos Senhores Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, e Ericson Leandro de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura, a realização de vistorias e comprovações técnicas para a revisão da retirada dos direitos de insalubridade e periculosidade dos Técnicos de Transporte Escolar e dos Marceneiros. Baseado nas legislações e Normas Regulamentadoras (NRs) pertinentes solicita explicações e justificativas da Assessoria de Administração e Segurança do Trabalho do município sobre os motivos que levaram à exclusão dos direitos de insalubridade e periculosidade desses profissionais no Laudo Técnico correspondente.
Matéria: Requerimento Simples nº 38 de 2024
REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e aos Senhores Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, e Ericson Leandro de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura, a realização de vistorias e comprovações técnicas para a revisão da retirada dos direitos de insalubridade e periculosidade dos Técnicos de Transporte Escolar e dos Marceneiros. Baseado nas legislações e Normas Regulamentadoras (NRs) pertinentes solicita explicações e justificativas da Assessoria de Administração e Segurança do Trabalho do município sobre os motivos que levaram à exclusão dos direitos de insalubridade e periculosidade desses profissionais no Laudo Técnico correspondente.