Requerimento Simples nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Simples
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
2414
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e aos Senhores Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, e Ericson Leandro de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura, a realização de vistorias e comprovações técnicas para a revisão da retirada dos direitos de insalubridade e periculosidade dos Técnicos de Transporte Escolar e dos Marceneiros. Baseado nas legislações e Normas Regulamentadoras (NRs) pertinentes solicita explicações e justificativas da Assessoria de Administração e Segurança do Trabalho do município sobre os motivos que levaram à exclusão dos direitos de insalubridade e periculosidade desses profissionais no Laudo Técnico correspondente.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Documento: OFC Nº 385/2024 - Oficio
Oficio nº 21/2024/ASS.LEG/CMJ de 20 de agosto de 2024 com proposições aprovadas na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2024: Indicações nº 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225/2024 e Requerimento Simples nº 38/2024 para ciência e providências.
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Documento: OFC Nº 387/2024 - Oficio
Oficio nº 220/2024/ASS.LEG/CMJ de 20 de agosto de 2024 com proposições aprovadas na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2024: Requerimento Simples nº 38/2024 para ciência e providências.
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Documento: OFC Nº 390/2024 - Oficio
Oficio nº 223/2024/ASS.LEG/CMJ de 20 de agosto de 2024 com proposições aprovadas na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2024: Requerimento Simples nº 38/2024 para ciência e providências.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Documento: CPROT Nº 057/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo do Oficio nº 219/2024 Requerimento Simples nº 38/2024 com Prefeito
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Documento: CPROT Nº 058/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo do Oficio nº 223/2024 Requerimento Simples nº 38/2024 com secretário de educação
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Documento: CPROT Nº 059/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo do Oficio nº 220/2024 Requerimento Simples nº 37/2024 com secretário de administração e finanças.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Documento: OFC Nº 411/2024 - Oficio
• Ofício nº 509/PMJ/SMFA/SESMT/2024 de 11 de setembro de 2024 do senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 38/2024 de autoria do vereador Teixeirinha.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Documento: OFC Nº 412/2024 - Oficio
Ofício nº 585/SMEC/JUINA/MT de 11 de setembro de 2024 do senhor Ericson Leandro em resposta ao requerimento simples nº 38/2024, encaminhando o Ofício nº 509/PMJ/SMFA/SESMT/2024 de 11 de setembro de 2024 do senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 358/2024 de autoria do vereador Teixeirinha.
Documento: OFC Nº 385/2024 - Oficio
Oficio nº 21/2024/ASS.LEG/CMJ de 20 de agosto de 2024 com proposições aprovadas na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2024: Indicações nº 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225/2024 e Requerimento Simples nº 38/2024 para ciência e providências.
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Documento: OFC Nº 387/2024 - Oficio
Oficio nº 220/2024/ASS.LEG/CMJ de 20 de agosto de 2024 com proposições aprovadas na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2024: Requerimento Simples nº 38/2024 para ciência e providências.
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Documento: OFC Nº 390/2024 - Oficio
Oficio nº 223/2024/ASS.LEG/CMJ de 20 de agosto de 2024 com proposições aprovadas na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2024: Requerimento Simples nº 38/2024 para ciência e providências.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Documento: CPROT Nº 057/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo do Oficio nº 219/2024 Requerimento Simples nº 38/2024 com Prefeito
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Documento: CPROT Nº 058/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo do Oficio nº 223/2024 Requerimento Simples nº 38/2024 com secretário de educação
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Documento: CPROT Nº 059/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo do Oficio nº 220/2024 Requerimento Simples nº 37/2024 com secretário de administração e finanças.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Documento: OFC Nº 411/2024 - Oficio
• Ofício nº 509/PMJ/SMFA/SESMT/2024 de 11 de setembro de 2024 do senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 38/2024 de autoria do vereador Teixeirinha.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
Documento: OFC Nº 412/2024 - Oficio
Ofício nº 585/SMEC/JUINA/MT de 11 de setembro de 2024 do senhor Ericson Leandro em resposta ao requerimento simples nº 38/2024, encaminhando o Ofício nº 509/PMJ/SMFA/SESMT/2024 de 11 de setembro de 2024 do senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração. Assunto: Resposta ao Requerimento Simples nº 358/2024 de autoria do vereador Teixeirinha.