PJURI Nº 020/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
20
Complemento
Ano
2024
Data
03/09/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024.
Interessado
Comissões e vereadores
Autoria
Procuradoria Legislativa - P.JUR.
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2025, e dá outras providencias.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2025, e dá outras providencias.