OFC Nº 463/2024 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
463
Complemento
Ano
2024
Data
22/10/2024
Protocolo
2612/2024
Assunto
Ofício nº 263/2024/ASS.LEG/CMJ de 16 de outubro de 2024 com indicação nº 265/2024 para ciência e providências.
Ofício nº 39/2024/ASS.LEG/CMJ de 17 de outubro de 2024 indicação de vereador para compor comissão de avaliação de imóveis.
Ofício nº 39/2024/ASS.LEG/CMJ de 17 de outubro de 2024 indicação de vereador para compor comissão de avaliação de imóveis.
Interessado
Valdoir Pezzini - Secretário Fin Administração
Autoria
Bil do Modulo 4
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Matéria: Indicação nº 265 de 2024
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração a necessidade e oportunidade de realizar estudo de impacto financeiro e promover o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) concedendo dispensa da cobrança de juros e multa de divida ativa aos contribuintes em débito com o Fisco Municipal.
Matéria: Indicação nº 265 de 2024
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração a necessidade e oportunidade de realizar estudo de impacto financeiro e promover o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) concedendo dispensa da cobrança de juros e multa de divida ativa aos contribuintes em débito com o Fisco Municipal.