Indicação nº 265 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
265
Data de Apresentação
11/10/2024
Número do Protocolo
2575
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 265/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração a necessidade e oportunidade de realizar estudo de impacto financeiro e promover o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) concedendo dispensa da cobrança de juros e multa de divida ativa aos contribuintes em débito com o Fisco Municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Documento: OFC Nº 461/2024 - Oficio
Ofício nº 259/2024/ASS.LEG/CMJ de 16 de outubro de 2024 com indicação nº 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267/2024 para ciência e providências. Ofício nº 265/2024/ASS.LEG/CMJ de 16 de outubro de 2024 com indicação nº 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275/2024 para ciência e providências.
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Documento: OFC Nº 463/2024 - Oficio
Ofício nº 263/2024/ASS.LEG/CMJ de 16 de outubro de 2024 com indicação nº 265/2024 para ciência e providências. Ofício nº 39/2024/ASS.LEG/CMJ de 17 de outubro de 2024 indicação de vereador para compor comissão de avaliação de imóveis.
Documento: OFC Nº 461/2024 - Oficio
Ofício nº 259/2024/ASS.LEG/CMJ de 16 de outubro de 2024 com indicação nº 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267/2024 para ciência e providências. Ofício nº 265/2024/ASS.LEG/CMJ de 16 de outubro de 2024 com indicação nº 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275/2024 para ciência e providências.
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Documento: OFC Nº 463/2024 - Oficio
Ofício nº 263/2024/ASS.LEG/CMJ de 16 de outubro de 2024 com indicação nº 265/2024 para ciência e providências. Ofício nº 39/2024/ASS.LEG/CMJ de 17 de outubro de 2024 indicação de vereador para compor comissão de avaliação de imóveis.