PJURI Nº 024/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
24
Complemento
Ano
2024
Data
28/11/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024 - LOA
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Procuradoria Legislativa - P.JUR.
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes orçamentarias - LDO , e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes orçamentarias - LDO , e dá outras providências.