PJURI Nº 026/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
26
Complemento
Ano
2024
Data
12/12/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar nº 7/2024.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Procuradoria Legislativa - P.JUR.
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Altera a redação da Lei Complementar nº 1971 de 23 de dezembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municio de Juína MT.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Altera a redação da Lei Complementar nº 1971 de 23 de dezembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municio de Juína MT.