Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
2811
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2024
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
29
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
06/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar nº 1971 de 23 de dezembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municio de Juína MT.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Documento: PJURI Nº 026/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar nº 7/2024.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: OFC Nº 561/2024 - Oficio
Ofício nº 313/2024/ASS.LEG/CMJ de 17/12/2024 com projeto de lei complementar nº 7/2024 e projetos de lei ordinária nº 22, 23, 24/2024 para sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 026/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar nº 7/2024.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: OFC Nº 561/2024 - Oficio
Ofício nº 313/2024/ASS.LEG/CMJ de 17/12/2024 com projeto de lei complementar nº 7/2024 e projetos de lei ordinária nº 22, 23, 24/2024 para sanção ou veto.