PJURI Nº 002/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
2
Complemento
Ano
2025
Data
03/02/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Altera a redação da Lei nº 2.146, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imovel publico urbano ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Altera a redação da Lei nº 2.146, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imovel publico urbano ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.