Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
31/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei nº 2.146, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imovel publico urbano ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Documento: PJURI Nº 002/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025.
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Documento: OFC Nº 034/2025 - Oficio
Ofício nº 20/2025/ASS.LEG/CMJ de 5 de fevereiro de 2025 com projeto de lei nº 1/2025 aprovado por unanimidade.
Documento: PJURI Nº 002/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025.
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Documento: OFC Nº 034/2025 - Oficio
Ofício nº 20/2025/ASS.LEG/CMJ de 5 de fevereiro de 2025 com projeto de lei nº 1/2025 aprovado por unanimidade.