PJURI Nº 006/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
6
Complemento
Ano
2025
Data
10/02/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 2/2025.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2025, e dá outras providências.