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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

2

Data de Apresentação

31/01/2025

Número do Protocolo

84

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

02_pdf.pdf

Numeração

  • 02/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 84/2025, Data Protocolo: 31/01/2025 - Horário: 14:03:08

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Documento: PJURI Nº 006/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 2/2025.
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