OFC Nº 076/2025 - Oficio

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio

Número

76

Complemento

 

Ano

2025

Data

18/02/2025

Protocolo

234/2025

Assunto

OFÍCIO N.º 44/2025/ASS.LEG/CMJ, de 18 de fevereiro de 2025 com Projeto de Lei nº 4/2025, aprovado, que encaminhamos com parecer das Comissões Pertinentes, para ciência, sanção ou veto.

Interessado

Paulo Augusto Veronese - prefeito

Autoria

Neguinho da Borracharia

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Altera os incisos I e II do art. 24 da Lei Municipal nº 2004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína.