OFC Nº 107/2025 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
107
Complemento
Ano
2025
Data
27/02/2025
Protocolo
313/2025
Assunto
Ofício nº 130/2025/SMAS de 27 de fevereiro de 2025 do Senhor Valteir Barreto Mariano, Secretário Municipal de Assistência Social. Assunto: resposta a indicação nº 17/2025 do vereador Irineu Locatelli.
Interessado
Irineu Locatelli - VEREADOR
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Matéria: Indicação nº 17 de 2025
Indicam a Sua Excelência Geremias da Silva Lima, Prefeito em Exercício, com cópias ao Senhor Valteir Barreto Mariano, Secretário Municipal de Assistência e ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Conselho Tutelar de Juína, a necessidade, oportunidade e conveniência de que seja alterada a Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, visando adequar o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juína ao horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, garantindo que as conselheiras tutelares atendam as demandas da população em conformidade com suas atribuições legais. Ademais, solicita-se a regulamentação e disciplina do banco de horas referente aos plantões, bem como o retorno do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Matéria: Indicação nº 17 de 2025
Indicam a Sua Excelência Geremias da Silva Lima, Prefeito em Exercício, com cópias ao Senhor Valteir Barreto Mariano, Secretário Municipal de Assistência e ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Conselho Tutelar de Juína, a necessidade, oportunidade e conveniência de que seja alterada a Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, visando adequar o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juína ao horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, garantindo que as conselheiras tutelares atendam as demandas da população em conformidade com suas atribuições legais. Ademais, solicita-se a regulamentação e disciplina do banco de horas referente aos plantões, bem como o retorno do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.