Indicação nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam a Sua Excelência Geremias da Silva Lima, Prefeito em Exercício, com cópias ao Senhor Valteir Barreto Mariano, Secretário Municipal de Assistência e ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Conselho Tutelar de Juína, a necessidade, oportunidade e conveniência de que seja alterada a Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, visando adequar o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juína ao horário das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, garantindo que as conselheiras tutelares atendam as demandas da população em conformidade com suas atribuições legais. Ademais, solicita-se a regulamentação e disciplina do banco de horas referente aos plantões, bem como o retorno do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Documento: OFC Nº 024/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 11/2025/ASS.LEG/CMJ, com Indicações nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19/2025, Requerimentos Simples nº 1, 2, 3/2025, aprovados na sessão ordinária do dia 3 de fevereiro de 2025, para ciência e providências.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Documento: OFC Nº 029/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 16/2025/ASS.LEG/CMJ, com Indicação nº 17/2025, aprovados na sessão ordinária do dia 3 de fevereiro de 2025, para ciência e providências.
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Documento: OFC Nº 107/2025 - Oficio
Ofício nº 130/2025/SMAS de 27 de fevereiro de 2025 do Senhor Valteir Barreto Mariano, Secretário Municipal de Assistência Social. Assunto: resposta a indicação nº 17/2025 do vereador Irineu Locatelli.
Documento: OFC Nº 024/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 11/2025/ASS.LEG/CMJ, com Indicações nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19/2025, Requerimentos Simples nº 1, 2, 3/2025, aprovados na sessão ordinária do dia 3 de fevereiro de 2025, para ciência e providências.
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Documento: OFC Nº 029/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 16/2025/ASS.LEG/CMJ, com Indicação nº 17/2025, aprovados na sessão ordinária do dia 3 de fevereiro de 2025, para ciência e providências.
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Documento: OFC Nº 107/2025 - Oficio
Ofício nº 130/2025/SMAS de 27 de fevereiro de 2025 do Senhor Valteir Barreto Mariano, Secretário Municipal de Assistência Social. Assunto: resposta a indicação nº 17/2025 do vereador Irineu Locatelli.