PJURI Nº 015/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
15
Complemento
Ano
2025
Data
07/03/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Cuiabá / MT, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Cuiabá / MT, e dá outras providências.