PJURI Nº 020/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
20
Complemento
Ano
2025
Data
28/04/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 7/2025.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, e dá outras providências.