Vinculos (OFC Nº 277/2025 - Oficio)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 14/05/2025 |
Indicação nº 165 de 2025 - Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e conveniência de atender às recomendações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), promovendo a realização de cursos específicos de formação destinados aos condutores de transporte escolar que atuam por meio de contrato temporário, contrato terceirizado, como Microempreendedores Individuais (MEI) ou no cargo efetivo.
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