Vinculos (OFC Nº 290/2025 - Oficio)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 23/05/2025 |
Indicação nº 191 de 2025 - Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de incluir no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 a previsão de programas, ações e recursos orçamentários específicos para a execução de políticas públicas voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência contra a mulher, em atendimento à solicitação formalmente encaminhada à Ouvidoria Legislativa desta Casa.
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