PJURI Nº 034/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
34
Complemento
Ano
2025
Data
29/08/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 - Concessão de direito real de uso e declaração de utilidade pública.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de ara de terra do município e declarar de utilidade publica o Clube de Tiro Juína e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de ara de terra do município e declarar de utilidade publica o Clube de Tiro Juína e dá outras providências.