Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
1395
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
26
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
14/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de ara de terra do município e declarar de utilidade publica o Clube de Tiro Juína e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Documento: PJURI Nº 034/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 - Concessão de direito real de uso e declaração de utilidade pública.
Documento: PJURI Nº 034/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 - Concessão de direito real de uso e declaração de utilidade pública.