PJURI Nº 035/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
35
Complemento
Ano
2025
Data
15/09/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 27/2025 - criação CNPJ Secretaria de Educação.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação e da outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação e da outras providências.