Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
1610
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Augusto Veronese (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 11:31 - ICP-Brasil)
Numeração
- 27/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
12/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Documento: PJURI Nº 035/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 27/2025 - criação CNPJ Secretaria de Educação.
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Documento: OFC Nº 567/2025 - Oficio
ofício nº 252/2025/ASS.LEG/CMJ de 15 de setembro de 2025 com indicação nº 324, 325, 326, 328, 329/2025 aprovada na sessão plenária do dia 15 de setembro, para ciência e providências. Projeto de lei nº 27/2025 aprovado, para sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 035/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 27/2025 - criação CNPJ Secretaria de Educação.
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Documento: OFC Nº 567/2025 - Oficio
ofício nº 252/2025/ASS.LEG/CMJ de 15 de setembro de 2025 com indicação nº 324, 325, 326, 328, 329/2025 aprovada na sessão plenária do dia 15 de setembro, para ciência e providências. Projeto de lei nº 27/2025 aprovado, para sanção ou veto.