PJURI Nº 036/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
36
Complemento
Ano
2025
Data
17/09/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 24/2025.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Matéria: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 24 de 2025
Altera a redação dos arts. 25 e 28 da Lei Orgânica do Município de Juína/MT, dispondo sobre a eleição e o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Matéria: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 24 de 2025
Altera a redação dos arts. 25 e 28 da Lei Orgânica do Município de Juína/MT, dispondo sobre a eleição e o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal.