Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
1551
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Aelcio Moreira de Oliveira (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 10:07 - ICP-Brasil)
- Alessandra Ettore Maldonado Ferreira (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 17:19 - Gov-Br)
- Antonio Jose da Silva (Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 11:58 - Gov-Br)
- Vanderlei Monteiro (Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 08:36 - Gov-Br)
- Vitor Gabriel Santos Souza (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 14:15 - Gov-Br)
Numeração
- 24/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos arts. 25 e 28 da Lei Orgânica do Município de Juína/MT, dispondo sobre a eleição e o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Documento: PJURI Nº 036/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 24/2025.
Documento: PJURI Nº 036/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 24/2025.