PJURI Nº 038/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
38
Complemento
Ano
2025
Data
19/09/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 25/2025 - alteração da Lei 2.066/2022.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Altera o art. 2º, o inciso I do art. 8º e o inciso III do art. 12 e acrescenta o inciso V ao art. 5 da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Altera o art. 2º, o inciso I do art. 8º e o inciso III do art. 12 e acrescenta o inciso V ao art. 5 da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.