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Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

25

Data de Apresentação

04/09/2025

Número do Protocolo

1552

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Alessandra Ettore Maldonado Ferreira (Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 12:23 - Gov-Br)

Numeração

  • 25/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera o art. 2º, o inciso I do art. 8º e o inciso III do art. 12 e acrescenta o inciso V ao art. 5 da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 1552/2025, Data Protocolo: 04/09/2025 - Horário: 12:38:37
Data Votação: 22 de Setembro de 2025

Norma Jurídica Relacionada

Lei nº 2.176, de 03 de outubro de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Documento: PJURI Nº 038/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 25/2025 - alteração da Lei 2.066/2022.
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Documento: OFC Nº 586/2025 - Oficio
Ofício n° 258/2025/ASS.LEG/CMJ de 22 de setembro de 2025 com indicações nº 327, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338/2025, Requerimento Simples n° 30/2025 aprovadas na sessão plenária do dia 22 de setembro para ciência e providências. Encaminhamos ainda cópia dos projetos de lei nº 25 e 28/2025 aprovados, para ciência, sanção ou veto
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