PJURI Nº 039/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
39
Complemento
Ano
2025
Data
19/09/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025 - prorroga o Plano Municipal de Educação.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Municipal n.º 1.859, de 12 de junho de 2019 e da outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Municipal n.º 1.859, de 12 de junho de 2019 e da outras providências.