PJURI Nº 040/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
40
Complemento
Ano
2025
Data
25/09/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Emenda Modificativa nº 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Matéria: Emenda a proposição nº 2 de 2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, para suplementar em R$ 1.800.000,00 a dotação da Câmara Municipal de Juína (Código 14.001), em conformidade com o art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal, com a correspondente redução em outras dotações.
Matéria: Emenda a proposição nº 2 de 2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, para suplementar em R$ 1.800.000,00 a dotação da Câmara Municipal de Juína (Código 14.001), em conformidade com o art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal, com a correspondente redução em outras dotações.