Vinculos (OFC Nº 753/2025 - Oficio)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 24/11/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Juína”, para incluir dispositivo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras com conteúdo ofensivo à moral, aos bons costumes e às leis penais.
|
| 24/11/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 - Institui o Programa “Vereador na Escola”, no âmbito do Município.
|
| 24/11/2025 |
Veto nº 1 de 2025 - Mensagem de Veto nº 01 de 16 de outubro de 2025 sobre o Projeto de Lei nº 19/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Juína para o exercício 2026 / 2029
|
| 24/11/2025 |
Veto nº 2 de 2025 - Mensagem de Veto nº 02 de 16 de outubro de 2025 sobre o Projeto de Lei nº 20 /2025 QUE Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual — LOA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
|