PJURI Nº 050/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
50
Complemento
Ano
2025
Data
12/12/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 31-2025 - Lei Orçamentária Anual - LOA
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e dá outras providências.