PJURI Nº 051/2025 - Parecer Jurídico

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico

Número

51

Complemento

 

Ano

2025

Data

22/12/2025

Protocolo

 

Assunto

Parecer Jurídico - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025.

Interessado

Vereadores e Comissões Permanentes

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Aprova as Contas Anuais de Governo do Município de Juína referentes ao exercício de 2024.