PJURI Nº 002/2026 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
2
Complemento
Ano
2026
Data
06/02/2026
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 - aumento real servidores Poder Legislativo Municipal.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Juína para o exercício de 2026.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Juína para o exercício de 2026.