PJURI Nº 005/2026 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
5
Complemento
Ano
2026
Data
23/02/2026
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 4/2026 - crédito adicional suplementar
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.