PJURI Nº 006/2026 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
6
Complemento
Ano
2026
Data
09/03/2026
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 - Revisão do Plano Diretor
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal do Município de Juína – Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e do artigo 114 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal do Município de Juína – Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e do artigo 114 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.