Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
2447
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Augusto Veronese (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 16:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 04/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Plano Diretor
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
30/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal do Município de Juína – Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e do artigo 114 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Documento: PJURI Nº 006/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 - Revisão do Plano Diretor
Documento: PJURI Nº 006/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 - Revisão do Plano Diretor