OFC Nº 147/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
147
Complemento
Ano
2026
Data
17/03/2026
Protocolo
2738/2026
Assunto
Ofício nº 85/PMJ/SMS/GAB/2026 de 16 de março de 2026 da senhora Marcela Américo - Secretaria Municipal de Saúde. Assunto: resposta a indicação nº 51/2026 do vereador Carlito
Interessado
Carlito Pereira - vereador
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: Indicação nº 51 de 2026
Indicam a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia aos secretários municipais a necessidade e a oportunidade que cumpram a Lei nº 1.445 de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos terceirizados que prestam serviços no âmbito da Administração Pública Municipal a placa “A serviço da Prefeitura”.
Matéria: Indicação nº 51 de 2026
Indicam a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia aos secretários municipais a necessidade e a oportunidade que cumpram a Lei nº 1.445 de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos terceirizados que prestam serviços no âmbito da Administração Pública Municipal a placa “A serviço da Prefeitura”.