Indicação nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
2643
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia aos secretários municipais a necessidade e a oportunidade que cumpram a Lei nº 1.445 de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos terceirizados que prestam serviços no âmbito da Administração Pública Municipal a placa “A serviço da Prefeitura”.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 122/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 46/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicações nº 49, 50, 51 e 52/2026; Requerimento Simples n° 11/2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 123/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 47/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicação nº 51/2026; Requerimento Simples n° 11/2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 124/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 48/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicações nº 49, 51/2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 125/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 49/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicações nº 51 e 52/2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 126/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 50/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicação nº 51 n° 11/2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 129/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 51/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicação nº 53/2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 130/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 54/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicação nº 54/2026.
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 134/2026 - Oficio
Oficio nº 91/2026/SMAS de 11 de março de 2026. Assunto: resposta a indicação nº 51/2026 do vereador Carlito
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 147/2026 - Oficio
Ofício nº 85/PMJ/SMS/GAB/2026 de 16 de março de 2026 da senhora Marcela Américo - Secretaria Municipal de Saúde. Assunto: resposta a indicação nº 51/2026 do vereador Carlito
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 149/2026 - Oficio
Ofício nº 91/SMAS de 11 de março de 2026 do senhor Geremias Lima, Secretário Municipal de Assistência Social. Assunto: Resposta as indicações nº 51 vereador Carlito.
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 148/2026 - Oficio
Ofício nº 224/GAB/SME/JUINA/2026 de 12 de março de 2026 do senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de Educação. Assunto: Resposta as indicações nº 51 e 52/2026 do vereador Carlito.
Documento: OFC Nº 122/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 46/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicações nº 49, 50, 51 e 52/2026; Requerimento Simples n° 11/2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 123/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 47/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicação nº 51/2026; Requerimento Simples n° 11/2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 124/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 48/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicações nº 49, 51/2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 125/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 49/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicações nº 51 e 52/2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 126/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 50/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicação nº 51 n° 11/2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 129/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 51/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicação nº 53/2026.
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 130/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 54/2026/ASS.LEG/CMJ, de 9 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas na sessão plenária ordinária realizada em 9 de março de 2026, o Plenário desta Casa Legislativa: Indicação nº 54/2026.
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 134/2026 - Oficio
Oficio nº 91/2026/SMAS de 11 de março de 2026. Assunto: resposta a indicação nº 51/2026 do vereador Carlito
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 147/2026 - Oficio
Ofício nº 85/PMJ/SMS/GAB/2026 de 16 de março de 2026 da senhora Marcela Américo - Secretaria Municipal de Saúde. Assunto: resposta a indicação nº 51/2026 do vereador Carlito
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 149/2026 - Oficio
Ofício nº 91/SMAS de 11 de março de 2026 do senhor Geremias Lima, Secretário Municipal de Assistência Social. Assunto: Resposta as indicações nº 51 vereador Carlito.
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 148/2026 - Oficio
Ofício nº 224/GAB/SME/JUINA/2026 de 12 de março de 2026 do senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de Educação. Assunto: Resposta as indicações nº 51 e 52/2026 do vereador Carlito.